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Benefício Assistencial (LOAS):

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O valor do benefício é de um salário-mínimo mensal.

Aposentadoria

A aposentadoria é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que cumpre os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição estabelecidos pela legislação. Existem diferentes modalidades de aposentadoria, como a por idade, por tempo de contribuição, especial (para atividades insalubres) e por invalidez. Cada modalidade possui critérios específicos de elegibilidade.

Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que falecer, seja ele aposentado ou não. Os dependentes podem incluir cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, entre outros. O valor do benefício varia conforme a situação do segurado e a quantidade de dependentes.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que, devido a doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.

Auxílio Acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza e fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho. Este benefício é pago mensalmente e corresponde a 50% do valor do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.

Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é um serviço que visa orientar o segurado sobre as melhores estratégias para alcançar a aposentadoria de forma mais vantajosa. Envolve a análise do histórico contributivo, simulação de benefícios, orientação sobre tempo de contribuição, idade mínima, e outras variáveis que podem impactar no valor e no momento da concessão do benefício.

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Torres & Querino Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia comprometido com a excelência jurídica e a defesa dos interesses de nossos clientes. Fundado por advogados com mais de 14 anos de experiência no Direito Previdenciário, atuamos com base em princípios sólidos de ética, transparência e dedicação. Nosso objetivo é proporcionar soluções jurídicas eficazes e personalizadas dentro do Direito Previdenciário, tais como obtenção de Benefício Assistencial (LOAS), Aposentadorias, Pensão por Morte, Auxílio-doença, Auxílio Acidente, Planejamento Previdenciário, dentre outras.

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